23/04/2010 - MEDIANEIRA - Justiça determina suspensão de concurso por suspeita de irregularidades

Data 23/04/2010 | Assunto: Institucional


Provas seriam realizadas neste domingo, 25 de abril; MP-PR questiona contratação da empresa responsável pelo exame e cobra devolução do valor das inscrições

O Juízo de Medianeira, Oeste do Estado, determinou a suspensão de concurso público que seria realizado pela Prefeitura da cidade neste domingo, 25 de abril. A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca e foi proferida ontem (22). O Ministério Público questiona a regularidade do processo de licitação para a escolha da empresa, visto que foi definido como critério de contratação unicamente o menor preço, sem que fossem exigidas questões técnicas da contratada, fundamentais para garantir a idoneidade da produção e aplicação das provas.

No julgamento do mérito do processo o MP-PR requer a nulidade da licitação que garantiu a contratação do Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber, bem como a restituição dos valores que tenham sido pagos à empresa ao erário. Cobra ainda da empresa a devolução aos candidatos da taxa de inscrição. Na ação são requeridos o Município, o presidente da comissão de concurso e o Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber LTDA.

Cargos – Com o concurso o Município buscava contratar professor, psicólogo, analista de projetos, auditor de procedimentos na área de saúde, engenheiro agrônomo, tecnólogo ambiental, veterinário, intérprete em libras, arquiteto e engenheiro civil. O Ministério Público destaca que, à exceção do primeiro cargo, em que é possível a habilitação em ensino médio ou curso de habilitação equivalente, reconhecido oficialmente, todos os outros exigem formação superior, ou seja, a empresa responsável pelas provas deveria ter domínio técnico para se habilitar para conduzir o certame.


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